Seguradora deve indenizar se houver dúvida da causa da morte

Havendo dúvida quanto à natureza da morte, se natural ou acidental, a companhia seguradora deve indenizar os beneficiários do seguro.

Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.

Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Saiba como os peritos acham que Isabella foi morta

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

TJ mantém partilha procedente de união estável

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo